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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Junho de 2015 - 14:56
Maioridade penal – considerações jurídicas
Em relação aos menores de dezoito anos de idade adotou-se o sistema biológico para a constatação da
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 15:00
Juiz proíbe crianças e adolescentes de atuarem em campanhas eleitorais
O juiz estabeleceu, ainda, multa para os candidatos que descumprirem a ordem e a apreensão do material encontrado com os menores
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 03:00
Apelação criminal. Corrupção de menores.
Prescrição intercorrente. Tentativa de latrocínio.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 12:00
ECA completa 25 anos; mais de 500 propostas na Câmara tentam mudar a lei
Casa, mais de 50 aumentam rigor de medidas socioeducativas aplicadas contra infratores
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 15:10
Maioridade penal. Considerações jurídicas
Em relação aos menores de dezoito anos de idade adotou-se o sistema biológico para a constatação da
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2008 - 01:00
Resolução n.º 277, de 28 de maio de 2008
Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Março de 2019 - 12:34
Recurso em Habeas Corpus. Homicídio Duplamente Qualificado. Associação Criminosa
Corrupção de menores. Prisão Preventiva.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 11:30
Dilma sanciona lei de maior controle sobre desmanches de veículos
Multas para infratores variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 11:30
Não corre prescrição contra menores
TRT-MG afastou a prescrição bienal no caso de um menor que trabalhou por dois períodos contratuais distintos para um mercadinho
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Modelos » Civil Publicado em 09 de Junho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 11:18
Predisposição genética para distúrbios psiquiátricos não afasta caracterização de doença ocupacional
O reclamante exercia a função de educador popular, cuidando de menores que cometeram infrações
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 12:20
Não corre prescrição contra menores
Turma decidiu afastar a prescrição bienal no caso de um menor que trabalhou por dois períodos contratuais distintos para um mercadinho
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
Ausência de prescrição. Herdeiros menores.
Assim sendo, a exegese que se faz é que não corre prescrição extintiva contra menor de 18 anos, independentemente de sua condição de empregado ou de herdeiro.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Setembro de 2022 - 16:27
O extermínio seletivo dos jovens negros no brasil sob o reflexo das medidas socioeducativas
legislativas e os processos de criminalização dos menores infratores, problematiza-se a pesquisa ante as
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 18:10
Educador social atacado, com golpes de picareta, por dois internos que cumpriam medida socioeducativa deve ser indenizado pelo Estado
Educador atacado por menores internos com picareta receberá indenização, por danos morais e
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 11:30
Punição contra magistrados infratores varia da advertência até a aposentadoria compulsória ou demissão
Está sujeito à pena de advertência o magistrado que for negligente no cumprimento dos deveres do cargo
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 14:30
Fundação Casa pagará R$ 70 mil a empregado demitido de forma desrespeitosa
Diretor da entidade teria dito à imprensa que a dispensa de 1.751 empregados era para eliminar "torturadores e espancadores" de menores
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 17:16
Advogado diz que 90% dos adolescentes infratores têm envolvimento com drogas
“Isso mostra que as políticas públicas de combate ao tráfico não funcionam. Esse dados mostram que há um recrutamento do tráfico. O que temos que debater aqui é enfrentamento do tráfico de drogas e do crime organizado", disse Cunha
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 10:10
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Junho de 2014 - 10:20
Apelação criminal. Latrocínio e corrupção de menores.
Recurso da defesa. Pretendida a absolvição por ausência de provas.